Parque Augusta: mais um ato na luta pelas cidades

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No dia 18 de abril de 2017, no Palácio da Justiça, ocorrerá a 4° audiência pública de conciliação sobre o Parque Augusta, em São Paulo. É uma nova tentativa entre os diferentes atores dessa disputa (movimentos, população, prefeitura e empresas) de chegar a um consenso sobre o destino da última área verde do centro metropolitano de São Paulo.

Essa audiência é parte da Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público (MP) de São Paulo onde é exigida a devolução da área verde para a cidade de São Paulo e a cobrança de R$ 500 milhões em multas das empresas Setin e Cyrela, pelo fechamento ilegal do parque para a população.

O desejo popular é que a juíza que analisa hoje a ação, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, condene as empresas Setin e Cyrela a devolverem o Parque Augusta e a pagarem a indenização milionária para a cidade.

Essa indenização, caso aplicada, será destinada à desapropriação das outras áreas verdes de São Paulo ameaçadas pelo mercado imobiliário. Em um momento muito oportuno, em que a Secretária do Verde e do Meio Ambiente – hoje sob o comando de Gilberto Natalini do Partido Verde – afirma não ter dinheiro disponível para cuidar dos parques existentes e muito menos, adquirir novos.

Há 40 anos, o Parque Augusta  é protegido pela população contra o assédio das construtoras e prefeitos. Nos últimos anos, tornou-se um símbolo contra a especulação imobiliária em São Paulo e contra a aliança promíscua entre Prefeitura e construtoras na exploração da coisa pública e nas práticas ilícitas de mercantilização da cidade, através da aprovação e construção de empreendimentos ilegais.

Esta será a primeira ação direta do atual prefeito, João Dória, com poder de influenciar no destino do Parque Augusta. Dória já afirmou que não pretende usar recursos da prefeitura para criar o espaço público. Porém, pesam a favor do parque a ação do MP e um acordo de repatriação de recursos fechado na gestão Fernando Haddad. Ele estabelece que R$ 25 milhões repatriados devem ser destinados, prioritariamente, para aquisição do parque. Já as relações de João Dória com as das construtoras Setin e Cyrela são conhecidas. Além de ter recebido recursos dos proprietários das construtoras, em sua campanha, o atual prefeito firmou com a Cyrela contrato para a reforma dos banheiros do Parque Ibirapuera.

Como pulsa hoje nosso desejo de rua?

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No ano passado [2014] o movimento pela defesa do Parque Augusta conseguiu que o prefeito Haddad sancionasse o projeto de lei que previa a criação do parque, mas dias depois se deparou com o fechamento ilegal do terreno por iniciativa das incorporadoras Setin e Cyrela, que ali planejam a construção de três torres imensas. Diante do impasse, o movimento decidiu “abrir uma trilha” no interior da área cercada, como uns bandeirantes às avessas: em vez de matarem índios e se apossarem da terra, liberaram um pedaço de Mata Atlântica autêntica no coração da capital paulista. E instauraram uma “zona de autonomia ambiental temporária”, com ações de sensibilização empreendidas por vários coletivos e moradores, sem coloração partidária nem fins políticos. A intenção não é apropriar-se do terreno, mas abri-lo a um “uso comum”, como diria Agamben.

Uma breve passagem pelo local permite a qualquer um cruzar as 700 árvores centenárias, vislumbrando, como numa alucinação transhistórica, um dos poucos resquícios de “passado” pré-colombiano fincado na metrópole e soterrado por ela. Ao perambular pela área onde antes erguia-se o Colégio des Oiseaux, hoje se veem mais de 200 árvores de várias espécies plantadas, uma cisterna para coleta de chuva, uma rádio local na base da tecnologia móvel, a mais simples e ágil, um seminário de micropolítica acontecendo debaixo de um sol inclemente, uma aula de ioga a céu aberto, jovens com seus laptops ligados cuidando em manter viva a rede de contatos, informações, articulações, um filme sendo projetado, assembleias e aulas abertas – em suma, uma “vigília criativa”. Eis uma terra em que ninguém se pensa como dono de nada, ninguém vende nem compra nada, ninguém manda em nada, onde pessoas de diferentes idades, origens, formações, sensibilidades, coabitam por um tempo em contiguidade pluralista, num jogo aberto entre iniciativas autônomas, afetividades e sexualidades singulares, e assim deixam entrever o que poderia uma vida coletiva hoje, polifônica, regida por uma lógica outra que não a da voracidade autocentrada, da normopatia blindada ou da monocultura entrópica. Um “kibutz do desejo”, diria Cortázar. Mas na sua versão ecológica, biopolítica. Pois é isso também que ali se ensaia – não se trata de “apropriar-se”, “tomar o poder”, ou apenas gritar palavras de ordem uníssonas contra o capital ou a gentrificação, mas também zelar pelas árvores, pela circulação livre, pela sustentação coletiva, e experimentar formas-de-vida inabituais, múltiplas, que não têm nome, ainda que os ativistas usem noções aproximativas como horizontalidade, autogestão, organização em rede.

Não é uma utopia ingênua de idílico retorno à Natureza, nem uma comuna hippie deslocada no tempo e no espaço, mas uma aposta biopolítica que, embora enunciada numa escala diminuta, pode destampar a imaginação política em escalas outras. Afinal, a questão central, mesmo e sobretudo em tempos de crise, continua sendo: que formas de vida nós desejamos hoje? Como o escreveu um tal de “comitê invisível” longínquo, a força dos islamistas radicais está no sistema de prescrições éticas que eles oferecem, como se eles tivessem compreendido que é no terreno da ética, e não da política, que o combate se trava. Nas antípodas do Estado Islâmico, o que se esboçou no Parque Augusta está mais próximo do bien vivir, como dizem alguns povos indígenas vizinhos nossos. Inspirado nessa tradição dos povos autóctones, Eduardo Viveiros de Castro lançou há pouco uma bela ideia, no livro terrivelmente perturbador que escreveu com Déborah Danowski em torno da destruição não só do mundo mas também dos múltiplos mundos, a saber: a “suficiência intensiva”.[1] Como descolar-se da lógica do acúmulo, aceleração, progresso, destruição, para reorientar-se em direção a uma vida “intensivamente” suficiente, e não quantitativamente ideal? Pois esta, sabemos, tende ao infinito, embora esbarre nos recursos finitos do planeta que ela se encarrega de exaurir. É preciso passar por um “ralentamento cosmopolítico” para que tal recondução seja pensável. Claro que não temos para isso ainda um povo, como dizia um pensador, longe disso. Mas algo nos diz – porém também isso colhemos de reflexões alheias – que não existe primeiro um “sujeito revolucionário” e depois uma “insurreição”, mas são as sublevações várias que vão constituindo um “povo”, por assim dizer. Ou então é nesse meio que se inventam “modos de povoamento”. Usamos palavras um pouco velhas e em desuso, ou estranhas e grandiosas demais, para dizer coisas muito simples e atuais.

Desde as revoltas de junho de 2013, a pergunta que continua no ar é a seguinte: será que aquilo que foi empreendido e experimentado no corpo a corpo por multidões pelo país afora, que pôs os políticos de joelhos e por um átimo fez tremer as instituições, tem chance de prolongar-se no presente sem ser cooptado por golpismos vários, sobretudo num momento em que em vários planos, econômico, parlamentar, moral, para ficar em itens midiáticos recentes, assiste-se a uma reação conservadora brutal, que literalmente joga no lixo a voz das ruas, em nome da qual, aliás, alguns dos mesmos políticos conservadores conseguiram eleger-se? Não pretendemos oferecer qualquer resposta a tal pergunta – ela só pode vir das ruas. Mas não deveríamos esquivar-nos de uma constatação a cada dia mais tocante, sobretudo em nossa cidade, e isso vai do Parque Augusta aos 300 blocos de carnaval de rua em São Paulo, das dezenas de manifestações do MPL [Movimento Passe Livre] por todos os cantos da cidade, centro e periferia, até a miríade de iniciativas individuais e coletivas que não atingem o limiar de visibilidade midiática, pois são como vaga-lumes frente aos holofotes espetaculosos. A constatação simples é apenas esta: há um desejo de rua crescente e incontido em nossa cidade, e para além dela! Sim, as “pessoas” – e sei o quanto essa palavra pode irritar nossos cientistas sociais – querem ocupar espaços, ruas, praças, ciclovias, minhocões, sair de seus buracos privados ou telinhas virtuais e ensejar situações de encontro ou fricção dos mais diversos tipos, seja na cólera ou na alegria, em todo caso em situações menos codificadas, mais indeterminadas, abertas àquilo que hoje pede para ser inventado a fim de tornar respirável o dia a dia na cidade e no planeta, numa nova ecologia ambiental mas também subjetiva, como dizia Guattari.

Sabemos que a força dessas experimentações minúsculas diante do poder das construtoras, governantes e juízes parece sempre irrisória, para não dizer risível. E no entanto, é também nesses bolsões efêmeros que se experimentam gestos mínimos, lógicas incertas, estratégias e afetos capazes às vezes de transbordar ou disparar uma mobilização multitudinária e infletir o destino de um bosque ou de um mundo – lembremos que as revoltas em Istambul começaram pela defesa do parque Gezi. Tampouco aqui o critério quantitativo deveria nos intimidar. Quantas vezes não é pequeno o locus do desvio e da bifurcação decisiva? Como diz um personagem de Dostoiévski – e aqui o aplicamos à nossa imaginação política – até o incêndio de Moscou começou por uma vela de um kopek.

Flor no asfalto

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Do alto do bairro Tupi, se enxerga o vale do córrego do Tamboril, de suas nascentes até sua foz, no Isidora. Frondosas espécies de árvores formam as matas ciliares, por onde perambulam aves de várias espécies, micos e lobos-guará. Crianças brincam e nadam nas águas límpidas do córrego.

Cenas como essa existiram há menos de 30 anos, quando os primeiros moradores chegaram ao bairro Jardim Felicidade, na região Norte de Belo Horizonte. O loteamento foi conquistado por um movimento de moradia atuante em bairros vizinhos. A Fazenda Velha, que ali existia, tinha dívidas de impostos com a prefeitura. A desapropriação se deu com recursos do governo, para auxiliar na construção das casas.

Os novos moradores eram pessoas de baixa renda, que viviam de aluguel. A infra-estrutura, como acontece nas periferias brasileiras, ficou para depois. No início, o bairro não tinha luz nem água encanada. A população utilizava as águas do córrego do Tamboril. Para o esgoto, cada casa tinha sua fossa séptica.

Moradores antigos contam que foi a chegada da Copasa que deixou o córrego poluído. A companhia fez a rede, mas não os interceptores, jogando todo o esgoto do bairro diretamente no Tamboril. A partir daí, a população foi se distanciando do córrego, que deixou de ser fonte de água pura e passou a ser vetor de doenças.

Escola e posto de saúde só chegaram quatro anos depois das primeiras casas. Muitas construções foram feitas sobre áreas de nascentes, o que, somado ao desmatamento, reduziu o volume de água nos córregos do bairro. Mesmo assim, ainda se encontra muita água brotando em quintais, calçadas, lotes vagos.

Uma dessas bicas aflora com força atrás da escola municipal. Ali havia uma caixa d’água improvisada, usada para banhos ocasionais, lavagem de carros e refresco de cavalos. Um projeto de qualificação dessa nascente, conduzido pelo sub-comitê da bacia do Ribeirão do Onça, em parceria com atores comunitários e a Escola de Arquitetura da UFMG, foi realizado recentemente.

A obra é simples, mas inundou de alegria aquática aquele canto do Felicidade. A água cai em uma fonte circular, mais alta, e dali para uma outra, mais rasa, quase uma piscininha. As crianças são frequentadoras assíduas. No primeiro fim de semana depois da reforma, uma ocupação espontânea, com carros de som e churrasco na via pública, ocorreu por ali.

Tudo isso poderia ser prosaico, não fosse o fato de que a imensa maioria das nascentes nas cidades brasileiras é jogada para debaixo da terra – como se devêssemos nos envergonhar da água que brota. Quem anda pela cidade com o ouvido atento volta e meia se depara com o som da água nascendo em uma boca de lobo.

A nascente do Jardim Felicidade deveria ser apenas mais um exemplo de uma série de espaços públicos em que a água faz parte da vida. Essa proposta só foi possível, ali, graças à luta da comunidade, que tem uma visão avançada do meio ambiente urbano.

A prefeitura tem um projeto para o córrego do Tamboril. Infelizmente, ele não foi construído junto com moradores – que ainda não conseguiram conhecer o projeto. Parece que o projeto da Sudecap cria uma grande avenida em torno do córrego, inviabilizando seu uso como espaço agregador do bairro.

Recentemente, lideranças locais expuseram esses pontos a representantes da PBH e de vereadores, a fim de criar um processo participativo de revitalização do córrego. Se a PBH souber aproveitar a oportunidade, pode fazer ali uma obra de referência, dentro da tendência mundial de requalificação de cursos d’água em áreas urbanas.

O córrego do Tamboril é bastante poluído, mas pode facilmente deixar de ser. Não há registro de enchentes graves, tampouco demanda viária relevante. Há todos os ingredientes para a criação de um modelo de parque linear urbano, com participação popular. O bairro e a cidade merecem.

Essa água que brota na Felicidade é como aquela flor que certa vez irrompeu o asfalto. Não custa lembrar as palavras do poeta: “Uma flor nasceu na rua! / Passem de longe, bondes, ônibus, rio de aço do tráfego. / Uma flor ainda desbotada / ilude a polícia, rompe o asfalto. / Façam completo silêncio, paralisem os negócios, / garanto que uma flor nasceu”.

Transposição do Rio São Francisco: má gestão dos recursos hídricos leva Nordeste brasileiro à exaustão

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Entrevista especial com João Suassuna

“É preciso saber que percentual de água o São Francisco pode dispor para depois avaliarmos que tipo de projeto vamos realizar, inclusive para saber se vamos resolver todo ou parte do problema hídrico e de abastecimento da região”, adverte o engenheiro agrônomo.

“Depois de analisar e acompanhar a atual situação do Rio São Francisco, diria que o Estado deveria ter apostado na revitalização do rio: precisávamos primeiro ter água de boa qualidade e em volume no Rio São Francisco para futuramente discutir se seria preciso uma transposição”, diz João Suassuna à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone.

Segundo ele, mesmo se a transposição tivesse sido concluída, dada a atual situação de seca no Nordeste brasileiro – quadro que se repete há cinco anos – “hoje não seria possível retirar água do São Francisco para abastecer 12 milhões de pessoas”, frisa.

Apesar dessa situação, Suassuna defende a conclusão da obra “porque do contrário” ela “será um elefante branco, ou seja, seria assumir um atestado de incompetência gastar 8,2 bilhões de reais num projeto e deixá-lo se transformar num elefante branco”. Entretanto, alerta, “depois da conclusão, teremos um problema grave: de onde retirar água para satisfazer as necessidades de 12 milhões de pessoas que estão sedentas no Nordeste”.

Na entrevista a seguir, João Suassuna apresenta um panorama da exaustão hídrica das represas nordestinas e também comenta a proposta do governo interino de Michel Temer de investir 10 bilhões de reais na revitalização do Rio São Francisco nos próximos dez anos. Trata-se de “uma ação louvável”, diz, mas “se o governo Temer pretende gastar 10 bilhões na revitalização do São Francisco, ele tem que olhar para a região e entendê-la de uma forma sistêmica, porque, do contrário, não acredito numa revitalização”, adverte.

Suassuna também comenta brevemente os casos de corrupção envolvendo a transposição do Rio São Francisco e frisa que, por enquanto, segundo informações do Tribunal de Contas da União – TCU, “200 milhões de reais estão envolvidos em superfaturamento nessas obras, o que não foi esclarecido ainda diante da opinião pública. Sabemos que várias das empreiteiras envolvidas na Lava Jato atuam na obra de transposição do Rio São Francisco e há necessidade de que essas informações sejam muito bem esclarecidas diante da sociedade, para que ela perceba o que está acontecendo e possa, depois, julgar esse projeto da transposição do rio. É dinheiro público que está envolvido na ‘jogada’ e não podemos deixar essa situação ser conduzida da forma como está sendo; a população tem que se manifestar”.

IHU On-Line – Qual é a situação do Rio São Francisco hoje? Recentemente o senhor informou que a represa de Sobradinho, uma das principais da região, está funcionando com 25% da sua capacidade. O que isso significa em termos de abastecimento da população?

João Suassuna – Depois analisar e acompanhar a atual situação do Rio São Francisco, diria que o Estado deveria ter apostado na revitalização do rio: precisávamos primeiro ter água de boa qualidade e em volume no Rio São Francisco para futuramente discutir se seria preciso uma transposição. O que está acontecendo hoje? O rio está seco, o Nordeste está precisando de água, e se a transposição tivesse sido concluída, hoje não seria possível retirar água do São Francisco para abastecer 12 milhões de pessoas.

Gostaria de fazer uma observação sobre a situação da bacia do Rio São Francisco: há cinco anos ocorrem secas sucessivas no Nordeste, porque as chuvas foram abaixo da média. Além disso, há um problema muito sério de uso excessivo das águas de subsolo na bacia do São Francisco. Essas águas abastecem a vazão de base, a qual tem uma importância muito grande no regime volumétrico do Rio. Para se ter uma ideia, existe um aquífero na Bacia, chamado Urucuia, o qual é o mais importante no que diz respeito à gestão da vazão e da quantidade de água que corre no seu leito através desses aquíferos e chega a Sobradinho.

Metade da vazão de Sobradinho é proveniente do aquífero Urucuia. É em cima desse aquífero que hoje está se expandindo a cultura da soja, que está sendo irrigada com pivô central. Mas o problema é que quando se irriga com pivô central, está se secando os aquíferos, e ao secar os aquíferos, se interfere nas vazões de base.

A represa de Sobradinho, quando foi construída, tinha a finalidade de regularizar a vazão de 2.060 metros cúbicos por segundo do rio São Francisco. Com a retirada dessas águas do subsolo, essa vazão média está caindo e está atualmente em 1.850 metros cúbicos, quer dizer, a tendência é cair mais ainda. Somada a essa retirada de água exacerbada do subsolo e somados esses anos de seca, a represa de Sobradinho está atuando com 25% da sua capacidade, com a perspectiva de entrar em volume morto no próximo mês de novembro, segundo laudos já apresentados por técnicos. Ou seja, teremos um problema muito sério porque a população que vive na margem do São Francisco não terá água para beber e para irrigar as suas culturas.

HU On-Line – Qual é a atual situação das obras de transposição do Rio São Francisco iniciadas no governo Lula?

João Suassuna – Até o final da gestão Dilma, essas obras estavam cerca de 80% concluídas. A gestão Temer está dando sinais de que quer investir não na conclusão da obra de transposição, mas na revitalização do rio, e já se fala em alocar 10 bilhões de reais para isso. É uma ação louvável, não resta dúvida, mas acho que devem concluir esse projeto da transposição, porque do contrário essa obra será um elefante branco, ou seja, seria assumir um atestado de incompetência gastar 8,2 bilhões de reais num projeto e deixá-lo se transformar num elefante branco. Então, acho que a transposição deve ser concluída. Contudo, depois da conclusão, teremos um problema grave: de onde tirar água para satisfazer as necessidades de 12 milhões de pessoas que estão sedentas no Nordeste. O São Francisco não vai ter essa água.

Por isso, defendo que os hidrólogos têm de sair a campo novamente para identificar quais são as reais necessidades de água para beber. Tem de se encontrar um volume que seja capaz de atender às necessidades dos nordestinos. Esse trabalho precisa ser feito também na bacia do Rio São Francisco para saber que volume de água o rio tem para oferecer no sentido de atender às necessidades da população. Os hidrólogos tinham uma ideia de qual era esse volume antigamente, mas o cenário hidrológico mudou e, além disso, há muitas cisternas instaladas na área rural. Então, essa nova equação ainda não foi feita. Identificado esse volume, vamos ter que partir para a identificação de uma instituição que garanta a distribuição da água e que não sofra ingerências políticas para abrir e fechar essas torneiras.

Você pode me perguntar que instituição é essa. De fato, é difícil encontrar uma instituição que não sofra ingerências políticas, mas quem sabe a polícia federal tenha que intervir para garantir a distribuição da água, porque às vezes a situação chega a um ponto que vira caso de polícia.

IHU On-Line – Por que considera que é mais importante concluir a transposição do rio ao invés de iniciar um novo projeto que visa à revitalização? Dada a atual crise, será possível investir nesses dois projetos?

João Suassuna – Porque só faltam 20% para concluir a obra. O meu receio é que depois do dinheiro que foi gasto, essa obra vire um elefante branco. Não podemos deixar que o São Francisco entre no hall da lista negra. Se der para começar a revitalização e concluir a obra, seria o mais viável.

A transposição serviria para resolver um problema emergencial que está ocorrendo em Campina Grande, porque o principal reservatório que abastece a cidade e outros 18 municípios está funcionando com 7% de sua capacidade. Então há a previsão de a represa que abastece Campina Grande entrar em volume morto. Se isso acontecer, veja o problema que vamos ter: 450 mil pessoas, que é a população dessa região, ficarão sem água, mas elas têm que ser abastecidas de alguma forma, ou seja, precisa chegar água para essas pessoas terem o que beber.

Mas com a atual situação do Nordeste, com todas as represas numa situação de exaustão, essa água virá de onde? A única solução será a água do São Francisco. Por isso defendo a conclusão do projeto, para que a transposição possa resolver, de forma emergencial, esse problema que está acontecendo hoje em Campina Grande. Se não colocar esse projeto a funcionar, Campina Grande não terá água para dar de beber ao seu povo. Fala-se em implementar outros sistemas, como os de adução de engate rápido, e isso é possível, mas vamos tirar a água de onde? É nisso que temos de pensar.

Os hospitais de Campina Grande estão sendo abastecidos por caminhões-pipa; isso é uma loucura. Se a transposição tivesse sido concluída, já estaria chegando água para resolver esse problema. Mas para que a água chegue não podemos descuidar desse trabalho que lhe falei anteriormente: temos de saber que volumes de água o São Francisco pode nos fornecer.

IHU On-Line – Como está avaliando o novo programa de revitalização do Rio São Francisco, anunciado pelo governo interino, chamado de Novo Chico, que pretende gastar 10 bilhões até 2026, e atuar em três frentes: recuperação das nascentes e áreas degradadas, modernização de agricultura irrigada e programa de aquicultura; conclusão de 124 projetos de saneamento; e gestão e fiscalização ambiental com recuperação de unidades de conservação?

João Suassuna – É uma proposta interessante; não resta dúvida. Todas as lagoas do São Francisco estão com problemas sérios porque o rio não está tendo volumes suficientes para reabastecer as lagoas. E quando as lagoas secam, os peixes somem. Temos que olhar para tudo isso de modo sistêmico e entender que a gota de esgoto que cai no Rio das Velhas vai poluir outras regiões, porque moramos num vaso fechado que é o planeta Terra. Essa proposta de revitalização é importante, mas como eu já disse anteriormente, temos de saber também que volumes de água o Rio São Francisco vai poder fornecer. Precisamos avaliar isso porque é a partir desse número que será possível planejar a irrigação que está sendo feita no Rio São Francisco, planejar que quantidade de água será lançada das represas do São Francisco etc.

IHU On-Line – É possível fazer esse cálculo rapidamente?

João Suassuna – Esse é um trabalho que demora, mas que precisa ser começado. Não podemos ficar de mãos atadas, ver o Nordeste seco, sem uma gota d’água e sem saber o que fazer.

IHU On-Line – Como o senhor avalia a nova proposta para o São Francisco à luz do projeto anterior de transposição do governo Lula? Em que aspectos essas propostas se diferenciam?

João Suassuna – Se a obra de transposição não tivesse sido feita, a situação seria outra. Inclusive, o Lula fez questão de enaltecer um diferencial ao dizer que sua proposta era diferente da de Fernando Henrique Cardoso. A proposta de FHC, ele dizia, apenas visava à transposição das águas, mas o Lula dizia que queria mais, queria investir na revitalização do rio. Eu fiquei muito animado naquela época, porque ele inclusive deu início a essa proposta ao criar uma subsecretaria só para mexer com a revitalização do São Francisco, mas a vontade foi diminuindo de tal modo que começaram a investir muito mais na transposição do que na revitalização, chegando ao ponto de que em uma determinada época o orçamento da transposição era de 1 bilhão de reais e o da revitalização era de 100 milhões. A partir daí não pude mais acreditar num projeto de revitalização em que se aplicava 10% do que estava sendo investido num projeto de transposição. Já nessa época eu comecei a não acreditar no projeto de revitalização do rio São Francisco do governo Lula, com essa divisão de recursos.

Estamos numa situação emergencial no Nordeste, e se você me perguntasse se esse projeto resolveria a situação do Rio, eu diria sinceramente: resolveria se chegássemos a detectar qual é o volume de água que o São Francisco pode dispor. É preciso saber que percentual de água o São Francisco pode dispor para depois avaliarmos que tipo de projeto vamos realizar, inclusive para saber se vamos resolver todo ou parte do problema hídrico e de abastecimento da região. Depois de voltarmos à situação de chuvas e os reservatórios estarem abastecidos, temos de fazer um trabalho de gestão dos recursos hídricos, porque do contrário voltaremos à estaca zero.

Para não dizer que não foi feito nada, houve uma ação de tratamento de saneamento em algumas regiões, mas ficou somente nisso. A revitalização de uma bacia é uma coisa muito maior porque tem que resolver a questão de reflorestamento das matas ciliares, cuidar dos vazamentos sanitários, olhar a parte de dragagem dos rios que já estão assoreados, cuidar da fauna, mas nada disso foi feito.

Se o governo Temer pretende gastar 10 bilhões na revitalização do São Francisco, ele tem que olhar para a região e entendê-la de uma forma sistêmica, porque, do contrário, não acredito numa revitalização.

IHU On-Line – Como a discussão política tem repercutido na região em que está sendo realizada a transposição do Rio São Francisco neste momento de crise e de risco de abastecimento de água, dado que várias empreiteiras e políticos estão sendo denunciados na Lava Jato por conta da corrupção envolvendo essas grandes obras, por exemplo?

João Suassuna – Tenho acompanhado essas questões e inclusive já estão divulgando informações sobre a má administração dos recursos públicos nas obras da transposição. O Tribunal de contas da União já chegou à conclusão de que 200 milhões de reais estão envolvidos em superfaturamento nessas obras, o que não foi esclarecido ainda diante da opinião pública. Sabemos que várias das empreiteiras envolvidas na Lava Jato atuam na obra de transposição do Rio São Francisco e há necessidade de que essas informações sejam muito bem esclarecidas diante da sociedade, para que ela perceba o que está acontecendo e possa, depois, julgar esse projeto da transposição do rio. É dinheiro público que está envolvido na “jogada” e não podemos deixar essa situação ser conduzida da forma como está sendo; a população tem que se manifestar.

Se você fizer uma pesquisa hoje na região setentrional do Nordeste, 99% das pessoas dirão que são favoráveis à obra, porque ainda não a receberam. O resto do Nordeste é contra a obra porque não vai participar do recebimento dessas águas. De outro lado, parte da população que era favorável ao projeto, já está achando que ele não vai sair por causa das “falcatruas” que são feitas em torno da má administração do dinheiro público e porque vários dos canais da transposição estão rachando e ninguém está ligando para isso. Tudo isso está fazendo a opinião do nordestino mudar em relação ao projeto. Isso é lamentável de dizer? Sim, mas ninguém mais acredita nesse projeto.

O problema maior do Nordeste é a falta de gestão dos recursos hídricos, porque os principais açudes do Nordeste estão em uma situação lamentável em termos de volume de água por conta de uma má gestão desses volumes. Quando se constrói uma represa de grande porte, essa represa regulariza o rio que foi represado num volume de regularização. Para você ter uma ideia, se utilizarmos o volume dessa represa em volumes maiores do que a da regularização, a represa seca, mesmo se tiver enormes volumes de água.

O que acontece hoje no Nordeste é que os volumes de regularização dessas represas estão sendo menores do que o volume de água que está sendo retirado dela. Isso leva à exaustação e foi assim que acabaram com açudes em várias regiões. Diante dessa situação, a solução apresentada é trazer água do Rio São Francisco, mas essa água vem de uma parte do rio que também já está praticamente seca. Quando essa água chegar à represa, ela vai continuar sendo mal gerida e, portanto, a água do São Francisco nessas represas também vai acabar. Essa é a triste situação hídrica do Nordeste brasileiro.

Remoção de cercas da orla do Lago Paranoá começa nesta segunda-feira

Ed Alves/ CB/D.A Press

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A remoção de muros e cercas do Lago Paranoá começou na manhã desta segunda-feira (21/8/2015). As edificações serão derrubadas em uma área de 30m a partir da margem do espelho d’água. Neste primeiro momento, ficarão de fora construções como píeres, churrasqueiras e quadras de esporte.

A ação começará pela QL 12, conjunto 8, do Lago Sul, e seguirá para outros pontos. Concluída essa primeira fase, toda a orla será desocupada. A partir daí, o governo deverá se preocupar em dar um destino para as construções que sobraram em Área de Preservação Permanente (APP).

Um acordo foi firmado entre o Ministério Público do DF e o GDF, em cumprimento à sentença judicial que determina a desobstrução da orla.

 
No início do mês a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) promoveu operação de derrubada de construções irregulares na Chácara 200, Rua 8, em Vicente Pires. Moradores resistiram à ação e fizeram barricadas usando carros.
Em forma de protesto, os moradores fecharam vias e atearam fogo a pneus na ocasião. Várias construções foram demolidas, mas algumas pessoas conseguiram liminares na Justiça para evitar a derrubada.

Esgoto na Lagoa da Pampulha tira moradores de casa

Vera Lúcia Vieira/Divulgação

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Moradores da Pampulha, na região da Enseada das Garças,  estão sufocados pelo mau cheiro, que nas últimas semanas tomou conta da lagoa. A área se transformou em uma espécie de lixão flutuante, onde podem ser vistos toda a sorte de detritos represados.  Com náuseas, a vizinhança  está fugindo do local que tem atraído os urubus. Por causa do odor, há moradores que decidiram se mudar temporariamente para casa de parentes.

“Amanhã (neste domingo) não poderemos passar o dia dos pais em casa. Como receber filhos e netos com esse mau cheiro horroroso?”,  diz a auxiliar de administração, Efigênia Oliveira. Segundo ela,  muitos moradores estão se sentindo mal e tendo náuseas. Janelas e portas devem permanecer fechadas durante todo o dia, para impedir a entrada da brisa. “Temos vizinhos que já foram parar no hospital”, conta Efigênia.

Há 35 anos a professora aposentada,  Vera Lúcia Vieira é vizinha da Enseada. Ela conta que passou 40 dias em uma viagem e ao retornar para casa, foi surpreendida pelo lixo e esgoto. “A Enseada das Garças está sendo transformada em um depósito de detritos. Em mais de 30 anos, nunca vi uma situação tão grave.”

O acúmulo de dejetos ocorre na avenida Otacílio Negrão de Lima, na altura do número 12.400. Na segunda-feira, moradores da região vão até a Prefeitura cobrar uma solução para a lagoa. “Vamos também ao Ministério Público. O lugar virou ponto de urubus, dominado por uma nata de esgoto”, denuncia Vera Lúcia.

A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Belo Horizonte.

As cidades, o mosquito e as reformas

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Tão urgente quanto a reforma política e tributária, o debate sobre a reforma urbana subiu ao topo da agenda em meio à séria crise de saúde pública causada pela infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika e do chikungunya, além dos vírus causadores da dengue e da febre amarela. Um olhar para além da saúde pública se faz necessário para entender o que nos faz conviver com esse mosquito há décadas. Para tratar da complexidade do tema, a pesquisa Região e Redes ouviu a professora livre docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), Ermínia Maricato. Além de estudiosa do tema, Maricato formulou a proposta de criação do Estatuto das Cidades e do Ministério das Cidades. É autora dos livros O impasse da política urbana no Brasil e Brasil cidades (Vozes, 2011). “Não adianta fazer o urbanismo do espetáculo passando por cima de décadas de demandas atrasadas”, afirma a professora, que reconhece nos novos movimentos sociais uma esperança de discussão do direito à cidade. (Foto: Raoni Maddalena)

 

Região e Redes: Grande parte da infestação do mosquito Aedes aegypti e da prevalência das doenças dele decorrentes são notificadas em bairros pobres e periféricos. Como esse problema é avaliado nas discussões sobre desenvolvimento urbano?

Ermínia Maricato: Vemos nas periferias quatro problemas seríssimos na área do saneamento: água, esgoto, drenagem de águas fluviais e coleta de resíduos sólidos, que vão formando barreiras. Córrego não é mais córrego. É área de descarte de lixo. Ali se tem a condição perfeita para a produção de mosquito. Estou falando de casos de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre. Em cidades praianas, o problema é ainda mais grave: tem as palafitas, os mangues. Mas a política urbana foi reduzida. É voltada para o mercado imobiliário com o [Programa] “Minha Casa, Minha Vida”, expulsando os pobres para os conjuntos habitacionais fora da cidade. Foi assim [que ocorreu] o fomento de uma especulação imobiliária fantástica.

Esqueceu-se da cidade dos pobres, que depois do boom imobiliário se expandiu mais ainda. Esquecemos das políticas públicas de saneamento e habitação. Construíram casas sem olhar onde é local de habitação. Não cabe na cabeça dos economistas que a localização é uma variável econômica. Se você constrói fora da cidade, depois tem que levar a cidade para lá. Isso é caríssimo. Custa caro o deslocamento diário das pessoas até as fontes de trabalho e de emprego.

Desde 2007 percebo que os espaços institucionais estão mortos. Por isso, defendi que tínhamos que atuar na sociedade, nos movimentos sociais. Nós temos vivido uma absoluta morte do pensamento técnico e científico, uma valorização do senso comum e um recrudescimento do pensamento nazifascista. Ainda assim algumas cidades tem avançado muito apesar do cenário adverso. Por exemplo, São Paulo, que é a capital do capital, é a capital da classe média da ideologia do condomínio, tem tido avanços importantes dentro de uma conjuntura bastante desfavorável.

 

RR: Se o saneamento é básico e com impactos em diversas áreas, porque ainda não aparece como prioridade dos governos?

EM: Saneamento trata de quatro questões: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Se você não coleta os lixos, não se salvam os cursos d’água das cidades. O lixo vai direto para lá.

Em São Paulo, a capital do capital, os rios e córregos são canais de esgotos. Para piorar, a engenharia brasileira disseminou o tamponamento de córregos com avenidas asfaltadas em cima. Isso não resolve problema algum. Só piora, e é caro.

No Brasil, temos que tirar os mercadores das decisões sobre o investimento do dinheiro. Isso tudo tem a ver com financiamento de campanha. Por isso, tem que acabar com esse financiamento empresarial, porque eles passaram a definir quais obras seriam feitas. Anos atrás, nós lutamos aqui em São Paulo para cancelar o início das obras de um túnel que não tinha prioridade para a cidade e ia custar R$ 1,5 bilhão. Era o túnel da operação Águas Espraiadas, ura uma obra imobiliária e não viária. Nem ônibus passava pelo projeto do túnel. Mas é uma obra definida pelas empreiteiras e pelo então prefeito. O que aconteceu com as prioridades?

 

RR: E o papel do saneamento para evitar a proliferação de mosquitos?

EM: Saneamento deveria ser a prioridade. A falta de drenagem de águas fluviais cria os mosquitos. O córrego não pode ficar cheio de lixo parado. Por isso, precisamos recuperar rios, córregos. Temos poças que não acabam mais. Mas não. Para afastar o mosquito joga-se veneno.

A questão do saneamento é fundamental e básica nessa discussão sobre o combate à malária, febre amarela, dengue e à febre do zika e do chikungunya. Nós temos hoje mais de 2 milhões de pessoas em áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana de São Paulo. Não é um problema de um prefeito, mas de muitos prefeitos e do governador.

 

RR: Como está definida a responsabilidade pelo saneamento entre os governos?

EM: A competência para o desenvolvimento urbano não é federal. É municipal em casos de municípios isolados. E é metropolitana quando compartilhada entre estado e município. Agora nós temos o Estatuto da Metrópole, mas tudo isso foi esquecido. O que resultou desse período todo foi um arcabouço legal que tem seu ápice com a criação do Estatuto das Cidades e que o judiciário ou os operadores do direito desconhecem solenemente. É muito impressionante você ver juiz dar despejo ignorando totalmente a lei. Hoje, se você olhar a Constituição Brasileira, o Estatuto das Cidades e os Planos Diretores, verá que não é simples determinar o despejo de uma comunidade. Até porque, muitas dessas propriedades, sem um registro muito correto, estão cumprindo a função social da propriedade, prevista na Constituição e no Estatuto das Cidades.

É importante que a questão urbana seja de âmbito local. Conquistamos isso na Constituição de 1988. Dizíamos que era preciso prestigiar a democracia local. Então, o desenvolvimento urbano, a questão do saneamento e do transporte são de competência urbana local. O próprio governo federal, em vez de cobrar dos municípios, passou a centralizar muitas coisas. Os movimentos sociais também fizeram com que o governo federal decidisse mais. Mas não é competência federal decidir sobre a ocupação do solo de uma cidade ou região metropolitana. No máximo pode estabelecer diretrizes.

 

RR: Existe alguma estratégia para que as questões referentes às cidades sejam pensadas sob uma ótica regional?

EM: Existe. Foi aprovado no ano passado o Estatuto das Metrópoles (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13089.htm). Aliás, nós somos ótimos com leis. Fomos elogiados na ONU pelo arcabouço legal que avançamos. Em 2005, foi aprovada a lei de consórcios públicos, que é essa que permite aos municípios se organizarem nas regiões. Temos a Lei do Saneamento Básico, de 2007. A dos Comitês de Bacias, que são obrigatórios e que são intermunicipais. A Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, a Lei de Resíduos Sólidos, de 2012. Tivemos nos últimos 30 anos uma reforma legal geral. Existe a orientação para se ter uma “consertação” regional.

 

RR: Então, o que impede de avançarmos nesse sentido e de forma mais rápida?

EM: A questão é de poder político. Na questão urbana como um todo, nós mais avançamos quando não tínhamos dinheiro. Isso é incrível. Foi nas décadas de 1980 e 1990. Avançamos no sentido de combate à desigualdade, para ampliar a democratização com a participação popular nos conselhos e com orçamento participativo. Claro que o problema do saneamento é urbano e é territorial, mas o engajamento da sociedade é fundamental. Não vamos resolver só pedindo para as pessoas tirarem água do pratinho para evitar o mosquito. Mas a mídia está criando uma condição nesse país que não tem quem se engaje. Porque parece que são todos bandidos, corruptos, sacanas. É uma desinformação diária fantástica o que está em curso.

 

RR: O saneamento é um dos pontos chaves na questão urbana no cenário atual? Além das doenças transmitidas por mosquitos, quais são os indicativos de que a reforma urbana é imprescindível no Brasil?

EM: A necessidade da reforma urbana salta aos olhos quando se constata as condições de vida da maior parte dos trabalhadores que vive segregada nos bairros periféricos ou em municípios-dormitórios. Ou quando se observa o sacrifício diário que é imposto nos transportes coletivos. Um capítulo especial tem sido dedicado às mulheres e jovens. Um grande exército de trabalhadoras domésticas (aproximadamente 30% de chefes de família são mulheres nas regiões metropolitanas) abandona seus filhos em bairros periféricos para passar o dia trabalhando e circulando com a finalidade de obter rendimentos que não passam de dois salários mínimos. Os jovens vivem uma espécie de “exílio na periferia”, já que não há transporte acessível e eficiente para sair do bairro, que, muitas vezes, não tem escolas adequadas, centros esportivos e culturais. Eu ouvi queixas de jovens que não podiam ir ao centro ver um show ou filme e voltar para casa após a meia-noite, pois os ônibus não circulam após esse horário.

A vida nessa “subcidade” não está imune às imposições da máquina de alienação: felicidade é consumir. A violência é um resultado absolutamente visível e previsível, potencializada por organizações criminais que ocupam o espaço na ausência do Estado ou, por outro lado, potencializada pela sua presença, por meio de uma polícia violenta que conhece raça e cor. No mais, predomina a política do favor.

Reforma urbana é direito à cidade. É a democracia urbana. É a antibarbárie. Reforma urbana é a luta de classes reconhecida nas cidades, enquanto palco de relações sociais.

Outros aspectos da nossa realidade, que reafirmam a necessidade da reforma urbana, dizem respeito ao meio ambiente. A forma de expansão descontrolada das metrópoles no Brasil – e elas fornecem um modelo para as demais cidades – compromete com esgotos domésticos, os rios, córregos, lagos, lagoas e praias. Os mais pobres não cabem nas cidades – mais de 80% do déficit habitacional encontram-se nas faixas entre zero e três salários mínimos – e, como precisam inevitavelmente de um lugar para morar, ocupam encostas íngremes, mangues, dunas ou Área de Proteção de Mananciais (APM).

Em São Paulo, aproximadamente 2 milhões de pessoas moram nas APM. E isso não se dá por falta de leis de proteção ambiental. Essas áreas não interessam ao mercado imobiliário devido à legislação proibitiva. São as áreas que sobram para os que não têm lugar na cidade formal: áreas de proteção ambiental e áreas de risco de desmoronamento. Outros aspectos do desastre ambiental, decorrentes desse predatório padrão de uso e ocupação do solo, estão na impermeabilização contínua da superfície da terra, incluindo o tamponamento de córregos, o que acarreta frequentes enchentes, poluição acentuada do ar e expansão horizontal desmedida, reforçando a dependência em relação ao automóvel.

 

RR: Como o nível de desenvolvimento brasileiro contribuiu com a atual situação urbana dos grandes centros brasileiros, incluindo os problemas de saúde pública?

EM: A marca do subdesenvolvimento está presente nas características da rede de cidades com grandes metrópoles que centralizaram e centralizam as relações econômicas com o interior e o exterior – esse foi um dos principais objetos do livro Imperialismo e Urbanização na América Latina, organizado por Manuel Castells. E está também nas características intra-urbanas. Apesar da reestruturação produtiva, globalização, financeirização e ideário neoliberal, eu continuo achando que o viés patrimonialista assegurou às elites brasileiras uma relação vantajosa diante dos interesses capitalistas internacionais na produção das cidades. Estou de acordo com [Carlos] Lessa e [Sulamis] Dain. A captura da renda fundiária ou imobiliária são prerrogativa dessas elites locais ou nacionais. De um lado, um mercado altamente especulativo e, de outro, a segregação, exclusão ou apartheid territorial remetendo grande parte da população para fora das cidades (ou para favelas). São duas partes da mesma moeda.

A autoconstrução ilegal da moradia fora das áreas urbanizadas é determinada pelos baixos salários e pelo mercado restrito e excludente. À industrialização dos baixos salários corresponde a urbanização dos baixos salários. Por causa desse problema estrutural, o Estado não tem o controle sobre o uso e a ocupação do solo urbano em toda sua extensão. A legislação urbanística se aplica apenas a uma parte da cidade que é dominada pelo mercado imobiliário capitalista, stricto sensu. Esse padrão de uso e ocupação do solo, que tem um exemplo nos municípios-dormitórios das regiões metropolitanas, não pode ser desligado da baixa e precária mobilidade decorrente da pouca importância dada aos transportes coletivos.

 

RR: É possível vencer esse atraso?

EM: Durante muitos anos eu achei que era. Retomamos a proposta de reforma urbana iniciada em 1963 e, na luta contra a ditadura, construímos um movimento nacional forte e diverso, com participação de lideranças sociais, sindicais, ONG, pesquisadores, professores universitários, urbanistas, engenheiros, advogados, assistentes sociais, sanitaristas etc. Elegemos parlamentares, prefeitos e até senadores. Conquistamos um significativo arcabouço legal [Constituição Federal de 1988, Estatuto da Cidade, Planos Diretores Participativos, Marco Regulatório do Saneamento, Lei Federal dos Resíduos Sólidos, Lei Federal da Mobilidade Urbana] e institucional [Ministério das Cidades, Conferência Nacional das Cidades e centenas de conselhos participativos em todos os níveis de governo]. Enquanto os investimentos estavam escassos, entre os anos 1980 e 1990, vivemos um período muito criativo nos governos locais, com experiências que ficaram famosas no mundo todo, como orçamento participativo, programa CEU [Centro Educacional Unificado], urbanização de favelas etc. Estamos falando de reformas que podem conviver com relações capitalistas numa sociedade mais democrática. Quando o governo federal retomou os investimentos – chamado por alguns de neodesenvolvimentismo –, as cidades foram tomadas de assalto por alguns capitais: empreiteiras de construção pesada (infraestrutura, em especial rodoviária), incorporadores imobiliários e indústria automobilística.

A taxa de desemprego nunca foi tão baixa desde que é registrada. Mas as cidades explodiram, seja pelos incríveis congestionamentos viários – o que atingiu também a classe média -, seja pelo aumento fantástico dos preços dos imóveis e aluguéis reproduzindo, em novas bases, a segregação e a exclusão urbanas. Com as obras da Copa do Mundo e a especulação imobiliária, esse impacto nas cidades se aprofundou. Os subsídios aos automóveis duplicou o número de carros em poucos anos. Os subsídios à moradia, em contexto de mercado fundiário e imobiliário sem controle, impactaram o preço da terra e dos imóveis.

A proposta de reforma urbana tinha como núcleo central a reforma fundiária. Mas a função social da propriedade ficou apenas no papel. Ainda que esse papel seja a Constituição Federal e a Lei Federal Estatuto da Cidade. É preciso ainda dois aspectos políticos que contribuíram com essa derrota da utopia da reforma urbana, além, evidentemente, da conjuntura capitalista internacional: primeiro, as forças que propuseram a reforma urbana foram engolidas pela institucionalidade, assim como alguns partidos de esquerda, e perderam a capacidade transformadora; segundo, o financiamento das campanhas eleitorais, especialmente na escala local, está imbricado com as forças que têm nas cidades seu grande negócio.

 

RR: Isto posto, o que é possível fazer para vencer essa barbárie que se instalou nas cidades brasileiras?

EM: Na escala da política urbana, e isso é competência do poder municipal, aplicar as leis, os programas e planos diretores que ficaram nas gavetas e nos discursos. O transporte coletivo, por exemplo, é prioridade legal em todos os planos diretores, mas na prática é o carro e o rodoviarismo que comandam a mobilidade e os investimentos em consonância com o mercado imobiliário. Isso quer dizer que túneis, pontes, viadutos, novas avenidas, além de se prestarem para a visibilidade que o marketing eleitoral explora e render dividendos para campanha eleitoral, agregam valor às propriedades localizadas nos seus arredores. A proposta de reforma urbana, com ênfase na função social da propriedade e no IPTU progressivo, não foi implementada com a finalidade de democratizar as cidades.

Na escala metropolitana, precisamos avançar numa gestão compartilhada. Evitar que cada município aponte um rumo diverso, ou sem levar em consideração o outro, numa região em que a urbanização é contínua e desconhece limites institucionais. Nas metrópoles não há mais solução municipal para políticas de habitação, transporte, saneamento ambiental, drenagem, coleta e disposição final do lixo, coleta e tratamento de esgoto, captação e distribuição da água, além de saúde e educação. A Constituição de 1988 remeteu à esfera estadual a competência da definição de regiões metropolitanas e sua gestão. Mas os governadores e os legislativos estaduais não querem afrontar os municípios e suas políticas paroquiais. Esses desafios ainda se mantêm atualizados.

 

RR: Assim como outras questões sociais, econômicas e políticas estruturais, como uma reforma urbana pode contribuir com o desenvolvimento, em seu sentido mais amplo, da sociedade brasileira?

EM: A luta salarial não dá conta de melhores condições de vida nas cidades. Os governos Lula e Dilma lograram melhorar a taxa de salários. No entanto, essa melhora que permite comer melhor, comprar motos, carros, eletrodomésticos, não permite a compra de melhores transportes coletivos. Porque o automóvel não resolve o problema. Também não impede o avanço de epidemias como a dengue. Há que se fazer reformas e uma delas passa pela terra urbana ou terra urbanizada. Além do que foi apontado, poderíamos calcular o custo social dessa cidade espoliada que beneficia apenas alguns. Acho incrível que os economistas não reconheçam o impacto que a especulação imobiliária tem na inflação. Eu vivo isso cotidianamente no meu bairro com o preço dos aluguéis, do estacionamento, do cafezinho etc.

Temos alguns estudos que revelam o custo das aproximadamente 40 mil mortes anuais e perto de 400 mil feridos no trânsito ao sistema previdenciário. Temos estudos que mostram o impacto e o custo da poluição do ar na saúde das pessoas. Temos ainda estudos que mostram o custo das horas paradas no trânsito, mas como disse alguém “tudo isso contribui para aumentar o PIB”. Até mesmo os doentes nos hospitais. A professora Tania Bacelar [economista e socióloga] lembra sempre dessa invisibilidade do espaço e do território em nossos debates nacionais. No entanto, sei que a resposta a essa pergunta não é simples.

 

RR: Em artigo publicado na revista Política Social e Desenvolvimento você menciona que “exceção é mais regra do que a exceção e a regra é mais exceção do que regra”, no cotidiano das cidades. O que isso significa?

EM: Essa frase do teatrólogo Bertold Brecht expressa bem a dialética presente nas cidades brasileiras, onde a lei se aplica de acordo com as circunstâncias. Grande parte da população urbana, exatamente a de mais baixas rendas, mora ilegalmente, desconhecendo legislação de parcelamento do solo, ambiental, de zoneamento, de código de obras e edificação etc. Essa ilegalidade parece fornecer um chão para todas as outras: não há polícia, cortes ou tribunais para a solução de conflitos. Os direitos básicos previstos em lei não são observados. A proporção dessa população varia conforme a cidade e a região do país. No Norte e parte do Nordeste mais de 50% da população urbana moram na cidade ilegal, onde “a exceção é mais regra que exceção”. Isso é, sem dúvida, chão fértil para a violência.

Interessante lembrar como contraponto: a legislação e os planos diretores são detalhistas e os procedimentos de controle do uso e ocupação do solo são profusamente burocráticos.

 

RR: A sociedade brasileira, que se sente cada vez menos representada por seus governantes, pode delegar as discussões e a realização de uma tarefa dessa magnitude exclusivamente aos políticos?

EM: Não há a menor dúvida de que precisamos de uma reforma política no país. Os interesses do agronegócio e da especulação imobiliária são dominantes no Congresso Nacional e isso tem a ver com financiamento de campanha.

Para a reforma urbana precisamos também combater o analfabetismo urbanístico ou geográfico, que atinge também muitos economistas, advogados etc. A terra é um componente que se renovou na globalização financeirizada. Cada pedaço de cidade é único. A aplicação da função social da cidade, da função social da propriedade e do IPTU progressivo são fundamentais. A especulação imobiliária empobrece as cidades. Mas, muitos a veem como progresso e desenvolvimento. A universidade teria uma tarefa importante aí.

 

RR: Na década de 1960, os partidos de esquerda defendiam a necessidade de uma reforma urbana no Brasil. Hoje, quem são os defensores?

EM: Penso que num determinado momento, entre 2007 e 2013, a reforma urbana ficou totalmente esquecida. Parecia a alguns que um montão de obras iria resolver os problemas do desenvolvimento do país e das cidades. Acontece que as obras não obedeceram a alguns pré-requisitos: a precedência de uma reforma fundiária/imobiliária e a obediência a um planejamento baseado nas necessidades sociais. Eu costumo dizer que são obras sem plano e plano sem obras. Estamos em dívida com o transporte coletivo há décadas. Não adianta querer fazer o fetiche [urbanismo do espetáculo] do futuro trem bala, monotrilho, passando por cima de décadas de demandas atrasadas. Os lobbies atuam nas câmaras municipais, assembleias legislativas, antecâmaras de governos e partidos sem descanso. Mas acho que uma nova geração vem aí. Jovens do MPL [Movimento Passe Livre], Intervozes, Levante Popular da Juventude, MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] estão começando a construir uma unidade popular que tem muito a ver com cidade e democracia. Constatei a busca dessa unidade em algumas cidades, já que sou muito demandada para falar a eles. Claro que o momento é de muita tensão, já que o jogo dos conservadores é pesado, o que inclui, evidentemente, a grande mídia.

Como a questão urbana é muito complexa, vejo como muito importante o papel dos profissionais de arquitetura, urbanismo, engenharia, assistência social, agrônomos, paisagistas, médicos, sanitaristas, economistas, entre outros. Mas é uma minoria que tem o pé na realidade e tem propostas concretas para a solução de problemas. Abundam profissionais que vendem ideologia sob a forma de resultados práticos. No Judiciário, a legislação urbana é majoritariamente desconhecida. Mas existe no Brasil uma expertise considerável ligada a problemas urbanos.