Parque Augusta: mais um ato na luta pelas cidades

[TEXTO ORIGINAL]

No dia 18 de abril de 2017, no Palácio da Justiça, ocorrerá a 4° audiência pública de conciliação sobre o Parque Augusta, em São Paulo. É uma nova tentativa entre os diferentes atores dessa disputa (movimentos, população, prefeitura e empresas) de chegar a um consenso sobre o destino da última área verde do centro metropolitano de São Paulo.

Essa audiência é parte da Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público (MP) de São Paulo onde é exigida a devolução da área verde para a cidade de São Paulo e a cobrança de R$ 500 milhões em multas das empresas Setin e Cyrela, pelo fechamento ilegal do parque para a população.

O desejo popular é que a juíza que analisa hoje a ação, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, condene as empresas Setin e Cyrela a devolverem o Parque Augusta e a pagarem a indenização milionária para a cidade.

Essa indenização, caso aplicada, será destinada à desapropriação das outras áreas verdes de São Paulo ameaçadas pelo mercado imobiliário. Em um momento muito oportuno, em que a Secretária do Verde e do Meio Ambiente – hoje sob o comando de Gilberto Natalini do Partido Verde – afirma não ter dinheiro disponível para cuidar dos parques existentes e muito menos, adquirir novos.

Há 40 anos, o Parque Augusta  é protegido pela população contra o assédio das construtoras e prefeitos. Nos últimos anos, tornou-se um símbolo contra a especulação imobiliária em São Paulo e contra a aliança promíscua entre Prefeitura e construtoras na exploração da coisa pública e nas práticas ilícitas de mercantilização da cidade, através da aprovação e construção de empreendimentos ilegais.

Esta será a primeira ação direta do atual prefeito, João Dória, com poder de influenciar no destino do Parque Augusta. Dória já afirmou que não pretende usar recursos da prefeitura para criar o espaço público. Porém, pesam a favor do parque a ação do MP e um acordo de repatriação de recursos fechado na gestão Fernando Haddad. Ele estabelece que R$ 25 milhões repatriados devem ser destinados, prioritariamente, para aquisição do parque. Já as relações de João Dória com as das construtoras Setin e Cyrela são conhecidas. Além de ter recebido recursos dos proprietários das construtoras, em sua campanha, o atual prefeito firmou com a Cyrela contrato para a reforma dos banheiros do Parque Ibirapuera.

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