A Samarco e os 0,33 centavos de indenização

[TEXTO ORIGINAL]

O Programa de Indenização Mediada (PIM) é uma das ações previstas no acordo federal entre a Samarco (Vale\BHP Billiton) com a União e os estados de Minas Gerais e o Espírito Santo que criou a Fundação Renova. Cada família atingida, após ser cadastrada pela mineradora, deve se dirigir ao escritório de indenização onde será atendido por analistas da Fundação e “mediadores neutros” contratados pela empresa que vão apresentar a proposta com base nas informações do cadastro.

Em Mariana, os atingidos ainda não fizeram o cadastramento porque consideram que a Synergia, contratada pela Samarco, apresentou um plano de cadastro não validado pelo conjunto dos atingidos, que não respeita a história das comunidades, as condições próprias e a realidade das famílias apresentando um material cheio de “armadilhas” que pode resultar na retirada de direitos. Este é um assunto amplamente discutido pelo MAB, pela Comissão dos Atingidos, pelo Ministério Público e pela Assessoria Técnica organizada pela Cáritas Brasileira.

Sem respeitar a necessidade de uma justa e esclarecida validação do cadastramento por parte dos atingidos, a Samarco avançou com o cadastro nas cidades de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado que estão na Comarca de Ponte Nova onde a competência do processo está na Justiça Federal.

Os atingidos responderam a um cadastro complexo sem o acompanhamento de uma Assessoria Técnica independente, que somente agora está sendo encaminhada com o Ministério Público e a Fundação. Mesmo nestas condições, o cadastramento já avançou e com ele o Programa de Indenização Mediada (PIM).

“Agora, cada família tendo em mãos o seu cadastro, deve avaliar em casa e sozinho o que respondeu. E depois se dirigir também sozinho a um escritório. Aqui está um problema fundamental: além dos atingidos não terem participado como protagonistas da construção deste Programa, são obrigados a entrar em um processo individual que não tem possibilidade de garantir uma reparação justa pela simples desproporção entre as partes”, avalia Thiago Alves, militante do MAB. “A negação do processo coletivo na validação e avaliação do cadastro e de situações complexas, como o reconhecimento de garimpeiros artesanais, é uma nova violação de direitos que terá várias consequências em toda a bacia”, avalia Thiago.

Acordo oferece indenização irrisória e faz família ficar sem terra

Para avaliar a extensão dos danos deste formato de cadastramento e indenização, pode-se considerar o que o PIM ofereceu para uma família de Gesteira que teve um lote de quase 1.000m² às margens do rio Gualaxo do Norte completamente tomada pela lama. O casal de idosos está casado há 45 anos sempre morando na comunidade. Em 1979, uma grande enchente provocou a destruição do povoado que foi reassentado em uma parte mais distante do rio, chamado hoje de Mutirão. Mas, o casal e as demais famílias que moravam na área destruída continuaram a ocupação praticando a agricultura de subsistência.

“Depois que respondemos o cadastro, recebermos o caderno das respostas, achamos que estava tudo certo. Depois, fomos chamados para ir no escritório. Nos levaram de carro. Lá, um pessoal que se apresentou como analista e outro como mediador, mas não disse de que empresa era. Eu questionei porque estavam sem crachás, não estavam identificados. Ficaram meio sem o que dizer e disseram que os crachás chegariam em 10 dias”, conta a idosa de 64 anos.

Durante a entrevista, os analistas da Fundação entregaram para o casal uma folha com todos os dados e valores propostos. Além dos valores referentes ao terreno, o documento traz a valoração de cada planta que o casal tinha, entre eles 33 centavos pela touceira de cana e 1,19 centavos pelo pé de mandioca. Todos os pés somados darão menos de 8 mil reais de indenização: mamão, laranja, limão, tangerina, além de plantação de feijão e milho e muito mais. “Achamos um absurdo, muito barato. Quem decidiu estes valores? Nossa cana chegava a 3 metros de altura cada uma e um pé de mandioca pode dar até 20kg. Se vendermos isto por 3,00 o quilo, já teremos 60,00,”, questiona o agricultor de 69 anos.

“E a questão não é só preço, porque não tínhamos a prática de vender o que tinha no lote, mas o fato de que ao aceitarmos este acordo pegaremos o dinheiro e não teremos direito ao reassentamento. Ficaremos sem terra, sem o lugar de plantio que sempre tivemos”, completa a agricultora. “O que nós queremos é uma indenização melhor e a garantia de terra no reassentamento e não tivemos esta opção no escritório. Nosso terreno não estava à venda”, completa.

Para Thiago Alves, aqui está mais um exemplo de violação de direitos. “Queremos saber quem e como foram definidos estes valores que ignoram o real valor financeiro, mas, sobretudo, a relação das famílias com a terra, a importância da economia de subsistência para esta região. Além disto, comprar a terra e a produção por um preço tão baixo e deixar a família fora do reassentamento é perverso porque tira a possibilidade dos filhos e netos usufruírem deste direito”, afirma.

Na busca de garantir um instrumento que leve informação para as famílias e a melhor possibilidade de uma justa reparação, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Ministério Público também lutam para que Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado tenham uma Assessoria Técnica. Em Barra Longa, a expectativa é que semana vem seja autorizado o depósito para que se iniciem os trabalhos.

 

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