CONDOMINIOS E LICENÇAS

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MP recomenda retirada de licença para construção de condomínio

O Ministério Público de Minas Gerais (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo, recomendou ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (Comam) que retire a licença prévia que havia concedido, no início do ano, para futura construção de um condomínio na Mata do Planalto, região Norte da capital. A recomendação foi lida nessa quarta-feira (29), durante reunião do Comam.
Segundo a promotora de Justiça Cláudia Ferreira de Souza, o processo para liberação da licença pelo conselho apresentou falhas, dentre elas a falta de devida publicidade da empresa responsável pelo empreendimento, já que houve mudança da Rossi Residencial para a Petiolare Empreendimentos.
Outro aspecto é que os estudos que basearam a deliberação estariam defasados. “Os laudos da Sudecap, da BHTrans, da Copasa e do parcelamento do solo são todos antigos, o que também impede a avaliação da viabilidade ambiental. Sem a atualização desses laudos, no nosso entendimento é o de que não haveria como fazer a análise de possibilidade de concessão da licença prévia”, explicou.
Agora, a recomendação do Ministério Público será analisada pela Procuradoria Geral do Município e o parecer do órgão segue, então, para avaliação do Comam. O prazo estabelecido para uma resposta do conselho é de 20 dias. Segundo a promotora, caso a licença prévia não seja suspensa, a questão deve ser discutida na Justiça. “No nosso entendimento, a Mata do Planalto deve ser preservada na integralidade dela, pela importância que tem para comunidade do entorno e da cidade toda”, defendeu Cláudia.
O projeto do condomínio na Mata do Planalto prevê a construção de oito torres, de 15 andares, num total de 760 unidades residenciais. A reportagem tentou contato com as empresas citadas, mas não conseguiu retorno.
Associação de moradores teme prejuízos ambientais com o empreendimento
A reunião dessa quarta-feira (29) do Comam foi acompanhada por integrantes da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, que luta para impedir as obras.
Segundo a presidente da entidade, Magali Ferraz, o empreendimento coloca em risco uma região de cerca de 200 mil metros quadrados de mata atlântica, que abriga mais de 20 nascentes de água e o córrego do Bacuraus. “Temos que pensar nas futuras gerações”, apelou.
O subsecretário de meio ambiente de BH, Vasco Oliveira Araújo, contesta a informação. De acordo com ele, a mata tem, oficialmente, duas nascentes e o córrego. Ele ainda reforça que a prefeitura busca preservar e aumentar as áreas verdes da cidade, mas não pode ferir o direito dos proprietários do terreno de construir no local, desde que atendam todas as condicionantes. Segundo ele, a prefeitura ainda conseguiu um acordo com os empreendedores, para que 70% da área seja preservada.

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